A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Apesar de não ser visível, ela impacta profundamente a vida de milhões de brasileiros, podendo limitar atividades cotidianas e a capacidade de trabalho.
Nos últimos anos, a sociedade e o ordenamento jurídico passaram a reconhecer melhor essa realidade. Avanços legislativos e decisões judiciais vêm garantindo às pessoas com fibromialgia maior proteção e acesso a direitos, inclusive a equiparação à pessoa com deficiência em determinadas situações.
O Reconhecimento da Fibromialgia na Legislação
Em julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.176/2025, que altera a Lei nº 14.705/2023 e institui o Programa Nacional de Proteção aos Direitos das Pessoas com Fibromialgia e Síndromes Correlatas.
Essa legislação marca um avanço importante: a partir de janeiro de 2026, a fibromialgia poderá ser equiparada à deficiência, desde que haja comprovação de limitação funcional em avaliação médica.
Isso garante o acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), como:
Atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Direito à acessibilidade e inclusão social.
Reserva de vagas em concursos e processos seletivos, quando aplicável.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Muitas vezes, a fibromialgia impede o exercício pleno da atividade laboral, o que abre a possibilidade de requerer benefícios no INSS. Entre os principais, destacam-se:
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): concedido quando a pessoa não pode trabalhar por período superior a 15 dias.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando a condição impede definitivamente o retorno ao trabalho.
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que comprovem incapacidade para o sustento.
Direitos na Saúde e em Outras Áreas
Além dos benefícios previdenciários, quem convive com a fibromialgia pode ter acesso a outros direitos, tais como:
Atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo acesso a medicamentos, terapias e exames especializados.
Isenção de impostos na compra de veículos, quando a limitação funcional justificar a necessidade.
Vagas de estacionamento reservadas e prioridade em filas.
Proteção contra discriminação no trabalho, com possibilidade de adaptações no ambiente laboral.
Como Garantir Seus Direitos
Para usufruir desses direitos, é fundamental:
Obter diagnóstico médico adequado e manter acompanhamento contínuo.
Reunir laudos, relatórios e exames que comprovem a condição e suas limitações.
Solicitar os benefícios administrativos (como os do INSS) e, em caso de negativa, buscar o auxílio jurídico para defesa em âmbito judicial.
Conclusão
A fibromialgia, embora invisível, traz desafios reais e profundos. O reconhecimento legal dessa condição representa um passo importante para garantir dignidade, inclusão e acesso à justiça.
No Juarez Da Silva Advogados Associados, estamos preparados para orientar pessoas que convivem com a fibromialgia, assegurando que seus direitos sejam respeitados de acordo com a legislação.
Se você enfrenta essa realidade e precisa de esclarecimentos, entre em contato conosco. Nossa equipe terá satisfação em ouvir sua situação e orientar sobre os caminhos adequados.
📅 Publicado em setembro de 2025.