Aposentadoria do Autônomo

Você sabe como funciona a aposentadoria do autônomo?

As regras para a aposentadoria destes profissionais são um pouco diferentes e exigem um planejamento maior.

Ou seja, é muito importante que os autônomos conheçam bem as regras para a aposentadoria. Dessa forma, isto evitará muitos problemas no futuro, especialmente no momento de se aposentar.

Portanto, eu vamos explicar o que autônomo precisa fazer para se aposentar mais cedo com o maior valor possível.

O que é profissional autônomo?

Antes de entender a sua aposentadoria, você precisa compreender o que é um profissional autônomo.

De forma simples, o profissional autônomo é todo aquele que exerce atividade econômica por conta própria. Ou seja, são profissionais que não possuem vínculo de emprego com outra pessoa ou empresa.

Alguns exemplos de profissionais autônomos são:

• Empresários;
• Médicos;
• Engenheiros;
• Advogados;
• Dentistas;
• Veterinários;
• Pintores;
• Vendedores ambulantes;
• Entre outros.

Porém, o importante é que estes profissionais exerçam suas atividades por conta própria, sem um empregador.

Para alguns, o profissional autônomo é somente aquele que trabalha por conta própria sem pessoa jurídica.

O autônomo tem direito a aposentadoria?

Trabalhar por conta própria é o sonho de muitos brasileiros.

Porém, a opção por este caminho também gera algumas responsabilidades bem diferentes para estes trabalhadores.

Se você exerce atividade econômica por conta própria ou presta serviços para outras pessoas ou empresas sem vínculo de emprego, você pode receber benefícios previdenciários.

E, inclusive, tem direito à aposentadoria pelo INSS.

Porém, se você é um profissional autônomo, você é o próprio responsável pelo gerenciamento e pagamento das suas contribuições previdenciárias.

Então sim! O autônomo tem direito de se aposentar.

Além disso, também pode receber benefícios por incapacidade, em caso de doença ou acidente, e até mesmo de deixar uma pensão por morte para os seus dependentes.

Mas tudo isto depende de organização e planejamento por parte destes profissionais.

Vale a pena o autônomo pagar INSS?

Esta é uma dúvida muito comum entre os profissionais autônomos: será que vale a pena pagar INSS?

Na minha opinião, vale a pena!

Muitos autônomos costumam calcular o valor da contribuição e chegar à conclusão de que o valor da aposentadoria não compensa aquele “investimento”.

Porém, o valor da contribuição até pode ser um pouco caro para alguns profissionais. Mas garante tranquilidade no futuro em várias situações.

Por exemplo, ao contribuir com o INSS, você tem direito a:

1. Benefícios por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), caso fique doente e não possa trabalhar por um período;
2. Pensão por morte para seus dependentes (cônjuge e filhos, principalmente);
3. Salário-maternidade, em caso de nascimento de um filho ou adoção; e
4. Uma aposentadoria no futuro, ao completar os requisitos do benefício.

E a legislação ainda prevê a possibilidade do autônomo contribuir com apenas 11% do salário mínimo ou até mesmo com apenas 5%, caso formalize a sua atividade como MEI (Microempreendedor individual).

Se você ainda tem alguma dúvida sobre as vantagens e desvantagens de pagar o INSS, o ideal é realizar uma Consulta Previdenciária ou um Planejamento Previdenciário.

Em alguns casos, um planejamento previdenciário pode revelar formas de você pagar uma contribuição menor, se aposentar mais cedo ou até receber uma aposentadoria com valor mais alto.

Como pagar o INSS como autônomo?

Como eu disse antes, cabe ao profissional autônomo recolher as suas próprias contribuições previdenciárias.

Ou seja, o próprio autônomo deve gerar as suas guias da Previdência Social com as informações corretas e efetuar o respectivo pagamento.

Esta tarefa pode parecer um pouco complicada para quem nunca fez isto antes.

Porém, ao se acostumar, você perceberá que não há muito mistério.

Primeiramente, você precisa entender que tipo de segurado do INSS é o autônomo.

Eu digo isto porque há vários tipos de segurados do INSS:

• Empregados urbanos, domésticos e rurais;
• Trabalhadores avulsos;
• Segurados especiais;
• Contribuintes individuais; e
• Contribuintes facultativos.

Segurados empregados são aqueles trabalhadores com carteira assinada.

Os avulsos são aqueles que prestam serviços sem vínculo de emprego, mas com a intermediação de um órgão gestor ou sindicato.

E os segurados especiais são os pequenos produtores rurais.

A dúvida maior para os autônomos é em relação aos contribuintes individuais e facultativos.

Por não entenderem bem a diferença, muitos autônomos fazem o seu recolhimento de forma errada.

Porém, ao pagar o INSS de forma errada, você pode estar jogando dinheiro fora.

É que o INSS pode simplesmente desconsiderar as suas contribuições.

E o pior: a sua aposentadoria pode ser negada se você não fizer tudo do jeito certo.

Afinal, o autônomo deve pagar o INSS como contribuinte individual ou facultativo?

Diferença entre contribuinte individual e facultativo

Como eu disse, o profissional autônomo não deve confundir o contribuinte individual com o contribuinte facultativo.

Contribuinte facultativo

Resumidamente, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja se filiar ao INSS para garantir alguns benefícios.

Ou seja, o contribuinte facultativo não tem a obrigação de pagar o INSS.

É uma “escolha” daquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja estar protegida pelo INSS e receber uma aposentadoria no futuro.

Exatamente por isso o contribuinte facultativo pode escolher o valor que deseja pagar para o INSS. Mas é claro que isto vai afetar também o valor dos benefícios

Como não exerce atividade remunerada, o contribuinte facultativo tem um “período de graça“ menor que os demais segurados.

Ou seja, depois que param de pagar o INSS, os contribuintes facultativos só ficam protegidos pela Previdência Social por mais 6 meses.

Por outro lado, os contribuintes individuais e a maioria dos segurados obrigatórios tem uma proteção mínima de pelo menos 12 meses.

Contribuinte individual

Por outro lado, o contribuinte individual é aquele que exerce atividade econômica por conta própria, sem vínculo de emprego com outra pessoa ou empresa.

Ou seja, é exatamente o caso dos autônomos.

Portanto, o profissional autônomo deve se filiar ao INSS como contribuinte individual.

Porém, ao contrário dos contribuintes facultativos, os contribuintes individuais são segurados obrigatórios do INSS. Portanto, legalmente, os autônomos estão obrigados a pagar o INSS.

Na prática, como muitos autônomos trabalham na informalidade, acabam deixando a obrigação de pagar o INSS um pouco “de lado”.

Assim, ficam desprotegidos pelo INSS e podem acabar perdendo direitos importantes como o auxílio-doença, a pensão por morte e até mesmo uma aposentadoria no futuro.

Outra consequência importante do fato de ser um segurado obrigatório é que o autônomo não pode escolher livremente o valor que pretende pagar para o INSS.

A não ser que opte pelo plano simplificado, o autônomo deve pagar o INSS com um percentual calculado sobre o valor efetivamente recebido naquele mês.

Como comprovar a atividade de autônomo?

Para fazer o recolhimento de contribuições em atraso, o autônomo precisa demonstrar o efetivo exercício da atividade remunerada.

Dessa forma, eu costumo recomendar que todos os autônomos formalizem a sua atividade profissional.

Se a sua atividade profissional estiver formalizada, com a inscrição em CNPJ ou CAEPF e emissão de recibos, vai ser bem fácil comprovar a sua atividade.

Porém, também há outras formar de comprovar a sua atividade. Por exemplo:

• Recibos e/ou documentos que comprovem o serviço;
• Declaração de imposto de renda;
• Contratos;
• Extratos bancários;
• Registros em conselho de classe ou sindicato;
• Inscrição profissional em órgãos públicos;
• Fotografias; e
• Informações cadastrais com indicação da atividade (em prontuários médicos e documentos escolares, por exemplo).

O ideal é que você reúna a maior quantidade possível de documentos antes de pagar as contribuições em atraso. Isto pode garantir a sua aposentadoria de autônomo e o recebimento de outros benefícios previdenciários.

Planejamento de aposentadoria para autônomos

Como você deve ter percebido, a aposentadoria dos autônomos possui uma série de regras bem específicas.

Além disso, é responsabilidade do próprio autônomo observá-las corretamente para garantir o recebimento de sua aposentadoria no futuro.

Adotar o procedimento errado pode fazer com que os profissionais autônomos acabem jogando dinheiro fora e se arrependam bastante no futuro.

Uma boa alternativa para aqueles autônomos que pretendem garantir uma aposentadoria no futuro é realizar um planejamento previdenciário.

Por meio de um planejamento previdenciário, os autônomos podem descobrir exatamente o que precisam fazer para garantir uma aposentadoria com o menor custo e maior valor possível.

Na prática, o planejamento previdenciário é indicado principalmente para aqueles autônomos que querem:

1. Ter certeza quanto aos seus direitos previdenciários;
2. Evitar desperdícios financeiros; e
3. Receber uma aposentadoria com o maior valor possível.

Em alguns casos, é possível até mesmo antecipar a aposentadoria destes profissionais mediante uma análise completa do seu extrato previdenciário.

Portanto, em caso de dúvidas, um advogado especialista em aposentadorias por ajudá-lo.